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STJ digitaliza cadastro de conta única para bloqueio de valores
Anteriormente, a documentação era apresentada pessoalmente ou por via postal.
2023/02/28 -
Imposto de Renda: receita paga lote residual de restituição; veja se está no grupo
Serão contemplados 179.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 250 milhões.
2023/02/28 -
Central de Atendimento do INSS: veja quais os serviços disponíveis pelo telefone 135
A ligação é gratuita se feita de um telefone fixo. Já chamadas feitas de aparelhos celulares têm cobrança equivalente a de uma chamada local, o que deve mudar em breve.
2023/02/28 -
Confira as novas tabelas para o Simples Nacional de 2023
O Simples Nacional, regime tributário para atender Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PMEs), teve suas tabelas atualizadas para o ano de 2023.
2023/02/28 -
Gasolina e etanol voltarão a ser tributados, diz Fazenda. Objetivo é arrecadar R$ 28,9 bi este ano
Fazenda defendia volta integral de impostos; ala política queria prorrogar desoneração
2023/02/28 -
Governo defende redistribuir tributos na cadeia de combustíveis para manter arrecadação
Novas regras devem respeitar três princípios: social, penalizando menos o consumidor, econômico, preservando a arrecadação, e ambiental, onerando mais o combustível fóssil
2023/02/28 -
Dispensa de trabalhadora com nanismo é considerada discriminatória
Ela foi dispensada três dias depois de retornar de licença previdenciária
2023/02/28 -
Burocracia trava o acesso aos benefícios da aposentadoria
Obstáculos surgem por causa dos erros cometidos pelos trabalhadores e também devido a equívocos registrados no INSS
2023/02/27 -
Confira As Novidades Do IRPF Para Este Ano!
Está chegando o período de declaração do IRPF e todos os anos a receita traz algumas mudanças nas regras do processo. Leia o post e entenda as novidades do IRPF para 2023
2023/02/27 -
Calamidade no Litoral Paulista leva Sescon-SP e entidades contábeis de São Paulo a pleitearem adiamento da Dirf 2023
Muitos pequenos empreendedores, bem como os empresários e profissionais de contabilidade que dão suporte a eles, que se encontram nas regiões afetadas, não terão tempo hábil para cumprirem as exigências nos prazos.
2023/02/27 -
Receita pode excluir despachantes aduaneiros de programa de benefícios
Certificação OEA confere benefícios de agilidade e previsibilidade nos fluxos do comércio internacional
2023/02/27 -
Pedi Demissão: Quanto Vou Receber E Quais São Meus Direitos? Descubra!
O pedido de rescisão pelo empregado pode ser feito em três hipóteses: motivado pelo simples desejo de sair da empresa, por uma falta grave cometida pelo empregador ou realizado de maneira consensual entre patrão e empregado
2023/02/27 -
TRT-2 mantém justa causa de empregador que deixou de fornecer complemento de vale-transporte
Com base nas provas dos autos, o desembargador-relator Marcos César Amador Alves considerou que a empresa descumpriu reiteradamente as obrigações do contrato, passível de ruptura por justa causa.
2023/02/27 -
Multa em auto de infração que desconsidera liminar anterior é ilegal
TJ-SP anulou cobrança de multa da Fazenda Pública de São Paulo por violar súmulas do Supremo Tribunal Federal
2023/02/27 -
Fundação deve pagar vale-transporte a enfermeira que usa ônibus intermunicipal
O benefício deve ser fornecido, de forma irrestrita, a quem reside em um município e trabalha em outro
2023/02/27 -
TST absolve Burger King em ação que obrigava a rede a pagar vale-refeição a funcionário
Na ação, o supervisor de operações de uma loja em São Paulo (SP) afirmou que a empresa teria descumprido uma cláusula da convencão coletiva, que obrigaria as empresas a fornecer refeições no locão de trabalho, com concessão facultativa do vale-refeição.
2023/02/27 -
Acionistas minoritários da Americanas pedem na Justiça bloqueio de bens de majoritários e diretores
Eles querem garantir ressarcimento de R$ 68,8 mil por perdas com o tombo nas ações do grupo
2023/02/27 -
Mais de 2,7 milhões poderão receber PIS/Pasep de 2021 após revisão de dados
Novo processamento do abono salarial pela Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência Social, possibilitará que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda possam ter direito ao benefício do PIS/Pasep, relativo ao ano-base de 2021.
2023/02/24 -
Equívoco judiciário possibilita admissão de recurso considerado fora do prazo
Houve erro na certificação das datas pelo oficial de justiça
2023/02/24 -
Justiça aplica código de defesa do consumidor por analogia e sócios passam a responder por dívidas trabalhistas
A 14ª Turma do TRT-2 manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), direcionou a execução para que os sócios respondessem pelas dívidas trabalhistas de empresa do ramo de estacionamento de veículos.
2023/02/24