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Projeto garante contrato de trabalho por 90 dias após fim do auxílio-doença não acidentário
Hoje contrato está garantido por um ano para quem sofre acidente de trabalho, mas a garantia não abrange quem recebeu auxílio-doença “comum”
2022/08/30 -
STF deve julgar nesta semana dívida bilionária sobre terço de férias
Plenário irá decidir se a Receita Federal pode cobrar valores que deixaram de ser pagos, no passado, por aquelas empresas que não contabilizaram o terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal.
2022/08/30 -
Posso parar de trabalhar quando empresa atrasa o pagamento do meu salário?
O atraso no pagamento do salário dos trabalhadores é uma realidade comum para milhares de pessoas, contudo, é uma situação completamente irregular
2022/08/29 -
Conheça 4 tipos de crimes tributários e evite infrações
Além de ter que pagar a pena em dinheiro, quem comete crime tributária pode pode pegar até cinco anos de prisão.
2022/08/29 -
EFD-REINF: Versão 2.1.1 traz mais segurança em seu preenchimento
Existem muitas obrigações que as pessoas jurídicas devem apresentar, e uma delas é a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída) . É preciso estar sempre se atualizando sobre essas declarações, a fim de não cometer erros.
2022/08/29 -
Você sabe o que é GTIN? Novo item será obrigatório no preenchimento de notas fiscais
2022/08/29
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Inflação 'na porta da fábrica' ficou em 1,21% em julho, aponta IBGE
Das 24 atividades industriais pesquisadas pelo Índice de Preços ao Produtor (IPP), 17 tiveram inflação, entre elas alimentos (2,97%)
2022/08/29 -
Em um mês, micro e pequenas empresas receberam R$ 20,3 bi pelo novo Pronampe
Após abertura da nova etapa da linha de crédito, mais de 221 mil MPEs foram beneficiadas
2022/08/29 -
Com alta do IR, Receita bate recorde e recolhe R$ 202,59 bilhões
Recolhimento de R$ 202,59 bilhões de tributos, em julho, foi 7,47% maior que a do mesmo período do ano passado
2022/08/29 -
Imposto de Renda: lei altera regra de dedução para doações
Contribuinte que destinar parte do Imposto de Renda para doações terá dedução maior.
2022/08/26 -
Novo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo vira lei
Cooperativa de crédito é formada por associação de pessoas para prestar serviços financeiros aos associados
2022/08/26 -
Ao cortar IPI, governo reduz receita própria e de outros entes, diz especialista
Murilo Viana ressalta complexidade do sistema tributário brasileiro e reitera importância de uma reforma mais ampla no setor
2022/08/26 -
Jovem aprendiz pode ser beneficiário do FGTS?
Os participantes do Jovem Aprendiz têm diversos direitos garantidos por lei.
2022/08/26 -
Nova reforma tributária precisa resolver regressividade da cobrança de tributos, carga elevada e burocracia
2022/08/26
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Governo aumenta o IPI de mais de 109 produtos
O governo publicou um decreto para aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 109 produtos para preservar a competitividade dos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).
2022/08/25 -
Decreto protege Zona Franca de Manaus de corte no IPI
Um novo Decreto, publicado no dia 24 de agosto no Diário Oficial da União, remodelou as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI de mais de 100 produtos fabricados na Zona Franca de Manaus...
2022/08/25 -
PIS/PASEP: valor do abono salarial em 2023 será maior
O abono salarial PIS/Pasep (Programa de Integração Social) é liberado anualmente aos trabalhadores com carteira assinada.
2022/08/25 -
Projeto que cria Programa de Simplificação do Microcrédito Digital é sancionado
O projeto foi aprovado em julho pelo Senado e as operações de microcrédito por meio dele terão taxa de juros reduzidas.
2022/08/25 -
Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço
Julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram sentença que absolveu uma empresa de pagar indenização pelo vale-transporte a trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço.
2022/08/25 -
Projeto quer limitar valor da taxa Selic em contratos. A ideia é que os juros respeitem o limite máximo de 12% ao ano.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/22 da Câmara dos Deputados veda, em quaisquer contratos ou operações financeiras, taxas de juros superiores ao dobro da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) , respeitado o limite máximo de 12% ao ano.
2022/08/25