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GDRAIS: empresas têm até o dia 30 de agosto para transmitir a declaração
Empresas que ainda não transmitiram a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2021, com as informações referentes ao ano-calendário 2020, devem fazê-la até o dia 30 de agosto.
2021/07/27 -
Reforma Administrativa: o impacto das mudanças na carreira de novos servidores públicos
A Reforma Administrativa segue propondo alterações e novas regras para reformular o serviço público brasileiro desde setembro do ano passado, quando foi inicialmente apresentada.
2021/07/27 -
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal. Os reajustes entram em vigor no dia 1º de agosto de 2021.
2021/07/27 -
TRF-5 não aplica modulação da "tese do século" a caso transitado em julgado
Se o STF modula os efeitos de um entendimento, essa modulação não deve atingir as decisões que já haviam transitado em julgado quando da modulação.
2021/07/27 -
Publicação da Versão 5.0.1 do Programa da EFD-Contribuições
Nesta versão foram flexibilizadas as regras de validação/transmissão das escriturações das Sociedades em Conta de Participação (SCP). A regra de comparação entre o COD_SCP informado no registro 0035 e o CNPJ informado no registro 0000 passa agora a emitir aviso. A regra voltará a emitir erro em uma futura versão do PGE, a ser informada com antecedência no site da EFD-Contribuições.
2021/07/26 -
Tributação de dividendos: empresas estudam esvaziar o caixa para evitar pagar imposto em 2022
Diante da possibilidade de taxação de 20% sobre dividendos, proposta que se encontra na segunda fase da reforma tributária, empresários brasileiros já estudam maneiras de reagir ao início da medida.
2021/07/26 -
Segundo processamento para declaração da Rais 2020 tem o prazo encerrado no dia 30 de agosto
O segundo prazo para as empresas que estão obrigadas a fazer a declaração da GDRAIS se encerra em 30 de agosto. Àquelas que não conseguiram cumprir o prazo estabelecido no primeiro processamento da RAIS, cujo prazo era até 30 de abril, tem até 30 de agosto para fazer a sua declaração.
2021/07/26 -
IAB lança documento global sobre Leis de Proteção de Dados para a Publicidade Digital
O conselho de Legal Affairs do IAB nos Estados Unidos acaba de lançar o compêndio Cross-Jurisdiction Privacy Project (CJPP – Projeto de Privacidade entre Jurisdições), denominado: Leis de Privacidade e Publicidade Digital: Visão Geral e Implicações Multijurisdicionais.
2021/07/26 -
Serpro anuncia programa de benefícios voltado para startups
Startups de todo o país podem contar com um programa de benefícios do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A empresa estatal de tecnologia lançou, na segunda edição digital da Campus Party, a iniciativa Serpro Booster.
2021/07/26 -
Entenda o papel do ICMS e por que o contribuinte deve saber sobre os tributos pagos
O sistema tributário brasileiro é muito complexo, demanda anualmente milhares de horas de trabalho específicas para essa área e é considerado um dos países que possui uma das maiores cargas tributárias do mundo.
2021/07/26 -
Implantado o eSocial para os Órgãos Públicos
Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, consolidou o seguinte cronograma faseado de implantação do eSocial, estabelecendo os seguintes prazos:
2021/07/23 -
Sebrae desenvolve programa para apoiar a relação entre pequenos negócios convencionais e startups
Anúncio aconteceu durante painel do primeiro dia da Campus Party Digital Edition 2021. Evento deve reunir mais de 600 mil pessoas, on-line, com participação de 30 países
2021/07/23 -
PAC: Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias
A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (19) o Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais.
2021/07/23 -
MEI: entenda o papel da Inscrição Estadual e como emitir
Entre os documentos mais comuns para quem empreende, a Inscrição Estadual é o registro da empresa que contribui com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .
2021/07/23 -
Receita abre hoje consulta ao 3º lote de restituição do IR 2021
O pagamento para 5 milhões de contribuintes será realizado na próxima sexta-feira (3), no valor total de R$ 5,8 bilhões
2021/07/23 -
Projeto prevê imposto sobre grandes fortunas para ajudar no combate à pandemia
Tramita no Senado projeto de lei que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas com o objetivo de arrecadar recursos para o combate à pandemia de covid-19. Trata-se do PLP 101/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
2021/07/23 -
eSocial: Tabela de entes federativos responsáveis facilita prestação de informações por órgãos públicos
Foi disponibilizada para consulta a tabela de entes federativos responsáveis – EFR para os órgãos públicos que optem por prestar suas informações ao eSocial de forma descentralizada.
2021/07/22 -
Como retificar a ECF entregue?
A ECF – Escrituração Contábil Fiscal anteriormente entregue poderá ser retificada em até 5 anos mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização pela autoridade administrativa.
2021/07/22 -
Marco Legal das Startups: 5 destaques da lei que o contador precisa saber
A medida moderniza o ambiente dos negócios inovadores no país para a geração de riquezas e o profissional de contabilidade capacitado será imprescindível nesse processo
2021/07/22 -
Empresas do Simples Nacional podem ser diretamente afetadas pela tributação dos dividendos
Na última terça-feira, 20, o relator do Projeto de Lei 2.337/21, Deputado Celso Sabino concedeu entrevista explicando possíveis novas inserções no relatório preliminar da Reforma Tributária, conforme noticiamos no Portal Contábeis.
2021/07/22